Termos e Condições

Versão que entrará em vigor a partir de 26/06/2017

1. Assunto

A Comuto SA (doravante designada “BlaBlaCar”) desenvolveu uma plataforma de compartilhamento de viagem acessível pelo site www.blablacar.com.br ou do aplicativo BlablaCar (doravante designada a “Plataforma”), com o objetivo de aproximar condutores que viajam para um determinado destino a passageiros com destino no mesmo trajeto, permitindo que eles compartilhem a Viagem e os custos a ela inerentes.

Estes termos e condições têm a finalidade de reger o acesso e os termos de utilização da Plataforma, portanto, devem ser lidos atentamente.

Ao clicar em “Eu aceito os Termos de Uso do BlablaCar ” ou “Eu aceito a Política de Privacidade do BlablaCar ”, o usuário reconhece ter lido e aceitado todas as condições gerais de utilização.

Os usuários, ao aceitarem estes Termos de Uso, reconhecem que a BlaBlaCar não é parte em nenhum acordo, contrato ou relação contratual, seja de que natureza for, entre condutor e passageiro ou quaisquer outros Membros da Plataforma.

2. Definições

Neste documento,

Anúncio” refere-se ao anúncio de uma Viagem publicado na Plataforma por um Condutor;

BlaBlaCar” tem o significado dado no Item 1 acima;

T&C” refere-se a estes Termos e Condições;

Conta” refere-se à conta que deve ser criada para se tornar Membro e utilizar determinados serviços oferecidos pela Plataforma;

Conta do Facebook” tem o significado que lhe é dado no Item 3.2, infra;

Condutor” refere-se ao Membro que utiliza a Plataforma para oferecer transporte a outro indivíduo em troca da Contribuição ao Custo, para uma Viagem, em horário e destino definidos apenas pelo Condutor;

Confirmação de Reserva” tem o significado que lhe é dado no Item 4.2.1, infra;

Conteúdo de Membro” tem o significado que lhe é dado no Item 11.2, infra;

Membro” refere-se a qualquer indivíduo que tenha criado uma Conta na Plataforma;

Passageiro” refere-se ao Membro que aceitou a oferta de ser transportado pelo Condutor. Também será considerado passageiro a pessoa em nome da qual um Membro tiver feito uma reserva de Assento em uma Viagem;

Contribuição ao Custo” significa o valor, para cada Viagem, definido pelo Condutor e aceito pelo Passageiro, que todo Passageiro deverá arcar como forma de contribuição com os custos inerentes à Viagem;

Lugar” refere-se ao lugar reservado por um Passageiro, no veículo do Condutor;

Plataforma” tem o significado que lhe é dado no Item 1 acima;

Reserva” tem o significado que lhe é dado no Item 4.2.1. infra;

Serviços” refere-se a todos os serviços fornecidos pela BlaBlaCar através da Plataforma;

Site” refere-se ao website acessível por meio do endereço www.blablacar.com.br;

Trecho” tem o significado que lhe é dado no Item 4.1, infra;

Viagem” refere-se à viagem objeto de um Anúncio, pela qual um Condutor aceita transportar Passageiros em troca da Contribuição ao Custo;

Viagem com Reserva” tem o significado que lhe é dado no Item 4.2.1, infra;

3. Cadastro na Plataforma e criação de uma Conta

3.1. Condições de cadastro na Plataforma

A Plataforma pode ser usada por qualquer pessoa com 18 anos ou mais. É terminantemente proibido o cadastro na plataforma, como Membro, de usuários menores de dezoito anos de idade. Ao acessar, utilizar ou se cadastrar na Plataforma, o usuário declara e garante que tem 18 anos ou mais.

3.2. Criação de uma Conta

A Plataforma permite que os Membros publiquem e visualizem Anúncios, e que interajam entre si para reservar um Lugar. Qualquer usuário pode visualizar os Anúncios, mesmo se não estiver cadastrado na Plataforma. No entanto, não pode publicar um Anúncio nem reservar um Lugar sem ter primeiro criado uma Conta e ter se tornado Membro.

Para criar uma Conta, o usuário precisa:

Fazer o cadastro via conta do Facebook (doravante designada como a sua “Conta do Facebook”), aceitando que a BlaBlaCar terá acesso, publicará na Plataforma e poderá guardar determinadas informações da Conta do Facebook.

Se pretender saber mais acerca da utilização dos seus dados do Facebook, leia a nossa Política de Privacidade e a Política de Privacidade do Facebook.

Para se cadastrar na Plataforma, o usuário deverá ter lido e aceitado estes T&C e a Política de Privacidade.

Ao criar a sua Conta, o usuário declara que as informações de sua Conta do Facebook são exatas e verdadeiras, comprometendo-se a mantê-las atualizadas através do seu perfil ou notificando a BlaBlaCar, de forma a garantir a relevância e exatidão das mesmas enquanto permanecer como Membro da Plataforma.

O Membro é responsável pelo uso de sua Conta por terceiros, a não ser que tenha expressamente notificado a BlaBlaCar do uso fraudulento por terceiros de sua Conta ou de sua Conta do Facebook.

O Membro compromete-se a não criar, tampouco a usar outras Contas além da inicialmente por ele criada.

3.3. Confirmação

A BlaBlaCar pode, por questões de transparência, melhoria da confiança, prevenção ou deteção de fraude, criar um sistema para confirmação de algumas das informações que o usuário fornecer no seu perfil, como por exemplo, o seu número de telefone ou o documento de Identidade.

Qualquer referência na Plataforma à expressão « confirmado » significa que os dados apresentados pelo Membro foram suficientemente consistentes durante o procedimento padrão de verificação da Plataforma, o qual visa a fornecer ao usuário mais informaçõe sobre a pessoa com a qual o usuário está pretendendo viajar. Todavia, a BlaBlaCar não pode garantir a veracidade, a confiabilidade ou a validade das informações e dos documentos apresentados à Plataforma. Por esse motivo, a BlablaCar recomenda que o usuário sempre pesquise e tome todas as cautelas de praxe ao avaliar a possibilidade de compartilhar uma Viagem.

4. Utilização dos Serviços

4.1. Publicação de Anúncios

Como Membro, e desde que cumpra as condições infra, o usuário pode criar e publicar Anúncios na Plataforma introduzindo informações acerca da Viagem que pretende fazer (datas/horários e pontos de encontro e destino, número de Lugares oferecidos, opções disponíveis, montante da Contribuição ao Custo, etc.).

Ao publicar o seu Anúncio, o Membro pode indicar as cidades nas quais aceita parar para pegar ou deixar Passageiros. Os trechos da Viagem entre essas cidades ou entre uma delas e os pontos de encontro ou o destino da Viagem constituem os “Trechos”.

O Membro só está autorizado a publicar um Anúncio se cumprir todas as condições seguintes:

  • (i) tiver carteira de habilitação válida e compatível com a categoria do veículo que utiliza;
  • (ii) publicar Anúncios só para veículos próprios ou, de terceiros, mas com autorização do proprietário para uso com a finalidade de compartilhamento de Viagem na Plataforma.
  • (iii) possuir um seguro contra terceiros válido para o veículo a ser usado;
  • (iv) ser o principal condutor do veículo objeto do Anúncio, ou estar indicado como condutor alternativo na apólice de seguro do veículo;
  • (v) não ter contraindicações ou incapacidade médica para a condução;
  • (vi) pretender utilizar para a Viagem um veículo particular de passageiros com 4 rodas e o máximo de 7, excluídos veículos dispensados de licenciamento;
  • (vii) não pretender publicar outro Anúncio para a mesma Viagem na Plataforma;
  • (viii) não oferecer mais Lugares do que o número disponível no seu veículo;
  • (ix) oferecer apenas Lugares com cinto de segurança, ainda que o veículo esteja autorizado a circular com Lugares sem cinto de segurança;
  • (x) utilizar um veículo em boas condições de funcionamento, que tenha sido objeto de revisões mecânicas anuais, e que cumpra as disposições legais aplicáveis, especialmente que tenha o licenciamento atualizado e a inspeção veicular em dia, sempre que assim exigido pelo município de emplacamento.

O Membro reconhece que é o único responsável pelo conteúdo do Anúncio que publica na Plataforma. Por conseguinte, declara e garante a exatidão e veracidade de todas as informações contidas no Anúncio e compromete-se a realizar a Viagem nas condições descritas no seu Anúncio.

Desde que o seu Anúncio cumpra os T&C, o mesmo será publicado na Plataforma ficando, assim, visível para os Membros e todos os visitantes, ainda que não sejam membros, que efetuem uma pesquisa na Plataforma ou em sites de parceiros da BlaBlaCar. A BlaBlaCar reserva-se o direito de não publicar ou de remover, a qualquer momento e por sua única iniciativa e sem aviso, qualquer anúncio que não cumpra os T&C ou que a mesma considere que prejudica a sua imagem, a imagem da Plataforma ou dos Serviços.

O Membro reconhece e aceita que os critérios tidos em conta na classificação e na ordem de apresentação do seu Anúncio entre os outros Anúncios ficam exclusivamente ao critério da BlaBlaCar.

4.2. Reservar um Lugar

A BlaBlaCar criou um sistema de reserva online.

4.2.1. Viagem com Reserva

A BlaBlaCar criou um sistema para reservar Lugares online (“Reserva”) para Viagens oferecidas na Plataforma (“Viagens com Reserva”).

A elegibilidade de uma Viagem para o sistema de Reserva permanece exclusivamente ao critério da BlaBlaCar, que se reserva o direito de modificar estas condições a qualquer momento.

Quando um Passageiro está interessado num Anúncio que permite a Reserva, pode efetuar um pedido de Reserva online. Este pedido de Reserva é (i) aceito automaticamente (se o Condutor escolher esta opção ao publicar o seu Anúncio), ou (ii) aceito manualmente pelo Condutor. Após a validação do pedido de Reserva pelo Condutor, se for o caso, o Passageiro recebe uma Confirmação de Reserva (a “Confirmação de Reserva”).

Se o Membro for um Condutor e tiver escolhido tratar manualmente os pedidos de Reserva ao publicar o seu Anúncio, terá de responder a qualquer pedido de Reserva no período de tempo especificado pelo Passageiro durante o pedido de Reserva. Caso contrário, o pedido de Reserva expirará automaticamente.

No momento da Confirmação de Reserva, a BlaBlaCar envia ao Passageiro o número de telefone do Condutor (se o Passageiro) ou ao Condutor o do Passageiro (se o Condutor. O Membro será, então, o único responsável pela execução do contrato que o vincula ao outro Membro.

4.2.2. Natureza designada da reserva de Lugares e termos de utilização dos Serviços em nome de um terceiro

Qualquer utilização dos Serviços, na qualidade de Passageiro ou Condutor, está relacionada com um nome específico. O Condutor e o Passageiro devem corresponder à identidade comunicada à BlaBlaCar e aos outros Membros que participam na Viagem.

Contudo, a BlaBlaCar permite que os seus Membros reservem um ou mais Lugares em nome de um terceiro. Nesse caso, o Membro compromete-se a indicar com precisão ao Condutor, no momento da Reserva ou ao enviar a mensagem para o Condutor (no âmbito de uma Viagem sem Reserva), o nome completo, idade e número de telefone da pessoa em cujo nome a reserva de Lugar está sendo feita. É estritamente proibido reservar um Lugar para um menor com idade inferior a 13 anos que viaje sozinho. Se reservar um Lugar para um menor com idade superior a 13 anos que viaje sozinho, o Membro compromete-se a solicitar o consentimento prévio do Condutor e a fornecer-lhe a autorização devidamente preenchida e assinada dos representantes legais da criança, na forma da lei.

Além disso, a Plataforma destina-se à reserva de Lugares para indivíduos. É proibido reservar um Lugar para transportar qualquer objeto, pacote, animal sozinho, ou quaisquer bens materiais.

É ainda proibido publicar um Anúncio para um Condutor que não seja o próprio Membro.

4.3. Sistema de avaliação

4.3.1. Funcionamento

A BlaBlaCar incentiva o Membro a apresentar a sua avaliação acerca de um Condutor (se for um Passageiro) ou acerca de um Passageiro (se for um Condutor) com quem tenha compartilhado uma Viagem ou com quem deveria ter compartilhado uma Viagem. No entanto, o Membro não poderá apresentar avaliações acerca de outro Passageiro, se for um Passageiro, ou acerca de um Membro com o qual não tenha viajado ou com o qual não deveria ter viajado.

A avaliação de um Membro a respeito de outro Membro só será publicada e se tornará visível na Plataforma passado o mais curto dos seguintes períodos: (i) imediatamente após terem ambos deixado uma avaliação no prazo de 14 dias a seguir à Viagem; ou (ii) passado um período de 14 dias da primeira avaliação, sem que o outro Membro tenha se manifestado.

O Membro tem a opção de responder a uma avaliação negativa que outro Membro tenha deixado no seu perfil num prazo de 14 dias a seguir à data da avaliação recebida. A avaliação e a resposta do Membro, se for o caso, serão publicadas no perfil deste.

4.3.2. Moderação

O Membro reconhece e aceita que a BlaBlaCar se reserva o direito de não publicar ou de eliminar qualquer avaliação, qualquer dúvida, comentário ou resposta se considerar que o seu conteúdo viola estes T&C.

4.3.3. Limite

A BlaBlaCar reserva-se o direito de suspender a Conta de um Membro, limitar o acesso deste aos Serviços ou encerrar o contrato caso :

(i) o Membro tenha recebido pelo menos três avaliações e (a) a média das avaliações recebidas seja igual ou inferior a 3 ou (b) a média das avaliações realtivas às habilidades de direção seja inferior a 2.5

(ii) o Membro tenha publicado pelo menos 3 Viagens e possua uma taxa de cancelamento maior que 40%.

5. Condições financeiras

5.1. Contribuição ao Custo

A Contribuição ao Custo é determinada pelo Condutor, sob sua única responsabilidade. É estritamente proibido lucrar, seja de que forma for, em razão da utilização da nossa Plataforma. Por conseguinte, o Condutor aceita limitar a Contribuição ao Custo cujo pagamento solicita aos seus Passageiros aos custos realmente incorridos por si para realizar a Viagem. Caso contrário, o Condutor será o único a suportar os riscos da caracterização da transação concluída através da Plataforma como uma prestação de serviços de transporte.

Quando o usuário publica um Anúncio, a BlaBlaCar sugere um montante para a Contribuição ao Custo, que tem, nomeadamente, em conta a natureza da Viagem e a distância percorrida. Este montante é dado apenas como orientação e cabe ao Condutor aumentá-lo ou reduzí-lo para ter em conta os custos em que incorrer realmente na Viagem. Para evitar abusos, a BlaBlaCar limita a possibilidade de ajustes da Contriubuição ao Custo.

5.2. Arredondamentos

O Membro reconhece e aceita que a BlaBlaCar não permite a qualquer Condutor o uso de decimais na Contribuição ao Custo, podendo, por sua única iniciativa, arredondar a Contribuição ao Custo para mais ou para menos.

5.3. Pagamento da Contribuição ao Custo diretamente ao Condutor

O Passageiro obriga-se a pagar a Contribuição ao Custo diretamente para o Condutor no máximo no momento do desembarque.

O Condutor obriga-se a não exigir o pagamento (parcial ou integral) da Contribuição ao Custo antes de a Viagem ocorrer.

6. Finalidade não comercial e não negocial do Compartilhamento de Viagens

O Membro aceita utilizar a Plataforma apenas para ser posto em contacto, de forma não negocial e não comercial, com pessoas que pretendam compartilhar uma Viagem com ele.

O Condutor aceita não solicitar uma Contribuição ao Custo superior aos custos realmente incorridos e que possa gerar lucro, ficando especificado que, no âmbito de um compartilhamento de custos, o Condutor terá de suportar a sua própria parte dos custos inerentes à Viagem. O Condutor é o único responsável pelo cálculo dos custos em que incorre para a Viagem e pela verificação de que o montante pedido aos seus Passageiros não ultrapassa os custos em que realmente incorreu (excluindo a sua parcela dos custos).

A BlaBlaCar reserva-se o direito de suspender a Conta do Condutor caso utilize um veículo com motorista ou outro veículo comercial ou táxi, ou um automóvel de empresa e, por esse motivo, obtenha lucro através da Plataforma. O Condutor aceita fornecer à BlaBlaCar, mediante o simples pedido da mesma, uma cópia do certificado de propriedade do seu automóvel e/ou qualquer outro documento que mostre que o Condutor está autorizado a usar o veículo na Plataforma e que não aufere qualquer lucro dessa forma.

A BlaBlaCar reserva-se também o direito de suspender a Conta do Condutor, limitar o seu acesso à Plataforma ou encerrar definitivamente a relação com o Condutor, caso este realize alguma atividade na Plataforma que, em virtude da natureza das Viagens oferecidas, da sua frequência, do número de Passageiros transportados ou da Contribuição ao Custo solicitada, implique uma situação de lucro para ele, ou que, de alguma forma, sugira à BlaBlaCar que o Condutor está obtendo lucro com a utilização da Plataforma.

7. Cancelamento

Considerando a natureza não comercial das transações realizadas entre os Membros da Plataforma, a BlaBlaCar não oferece qualquer garantia, seja de que natureza for, no caso de cancelamento por qualquer motivo, por parte de um Passageiro ou de um Condutor.

No caso de cancelamento por parte do Condutor após o início da Viagem, o Passageiro que eventualmente já tenha feito o pagamento da Ajuda de Custo ao Condutor terá o direito de exigir do Condutor o reembolso do valor total já pago a ele, o que deverá ser prontamente atendido pelo Condutor. No caso de cancelamento por parte do Condutor antes do início da Viagem, o Passageiro não terá direito de exigir do Condutor nem da BlaBlaCar qualquer valor, seja a título de danos seja a título de lucros cessantes.

Quando o cancelamento ocorrer por parte do Passageiro, antes do início da Viagem, os Assentos cancelados pelo Passageiro serão automaticamente disponibilizados a outros Passageiros, que poderão reservá-los nos termos e condições previstos neste documento, sem que o Condutor tenha direito de exigir do Passageiro ou da BlaBlaCar qualquer valor seja a título de danos seja a título de lucros cessantes.

8. Comportamento dos usuários da Plataforma e dos Membros

8.1. Compromisso de todos os usuários da Plataforma

O usuário reconhece ser o único responsável por respeitar todas as leis, regulamentos e obrigações aplicáveis à sua utilização da Plataforma.

Além disso, ao utilizar a Plataforma e durante as Viagens, compromete-se:

  • (i) a não utilizar a Plataforma para fins profissionais, comerciais ou lucrativos;
  • (ii) a não enviar à BlaBlaCar (nomeadamente, após a criação ou atualização da sua Conta) ou aos outros Membros qualquer informação falsa, enganadora, maliciosa ou fraudulenta;
  • (iii) a não falar ou comportar-se de qualquer forma, ou publicar qualquer conteúdo na Plataforma, de natureza difamatória, injuriosa, obscena, pornográfica, grosseira, ofensiva, agressiva, não solicitada, violenta, ameaçadora, assediadora, racista ou xenofóbica, ou com conotações sexuais, de incitação à violência, discriminação ou ódio, encorajando atividades ou a utilização de substâncias ilegais ou, mais em geral, contrárias ao propósito da Plataforma, que possa infringir os direitos da BlaBlaCar ou de terceiros, ou atente contra os bons costumes e a moral;
  • (iv) a não infringir os direitos e a imagem da BlaBlaCar, nomeadamente, os seus direitos de propriedade intelectual;
  • (v) a não abrir mais de uma Conta na Plataforma e a não abrir uma Conta em nome de terceiros;
  • (vi) a não tentar contornar o sistema de reserva online da Plataforma, nomeadamente tentando enviar a outro Membro os seus dados de contacto para efetuar a reserva fora da Plataforma;
  • (vii) a não contactar outro Membro, nomeadamente através da Plataforma, para fins que não os definidos nos termos de compartilhamento de viagem;
  • (viii) a cumprir estes T&C e a Política de Privacidade.

8.2. Compromissos dos Condutores

Além disso, quando utiliza a Plataforma como Condutor, o usuário compromete-se:

  • (i) a respeitar todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis à condução e ao veículo, nomeadamente a ter um seguro de responsabilidade civil válido no momento da viagem e a ser portador de uma carta de habilitação válida;
  • (ii) a confirmar se o seu seguro cobre o compartilhamento de Viagem e se os seus Passageiros são considerados como terceiros no seu veículo e estão, dessa forma, abrangidos pelo seu seguro durante toda a Viagem mesmo se além da fronteira do território nacional;
  • (iii) a não assumir riscos ao dirigir, a não consumir nenhum produto que possa prejudicar a sua atenção e a sua capacidade para realizar uma direção vigilante e completamente segura;
  • (iv) a publicar Anúncios que correspondam apenas a Viagens realmente planejadas;
  • (v) a realizar a Viagem conforme descrito no Anúncio (especialmente no que se refere à utilização ou não de Rodovias) e a respeitar os horários e locais acordados com os outros Membros (especialmente no que se refere ao ponto de encontro e ao ponto de desembarque);
  • (vi) a não transportar mais Passageiros do que o número de Lugares indicado no Anúncio;
  • (vii) a utilizar um veículo em boas condições de funcionamento e que cumpra as disposições legais aplicáveis;
  • (viii) a apresentar à BlaBlaCar, ou a qualquer Passageiro que o solicite, a sua carta de habilitação, o seu certificado de propriedade, a apólice de seguro, o comprovante de licenciamento e qualquer documento que comprove a sua capacidade para utilizar o veículo como Condutor na Plataforma;
  • (ix) caso fique retido ou precise alterar a hora ou a Viagem em si, a informar os seus Passageiros sem demora;
  • (x) no caso de uma Viagem transfronteira, a ser portador e disponibilizar ao Passageiro e a qualquer autoridade que o solicite qualquer documento que comprove a sua identidade e o seu direito de atravessar a fronteira;
  • (xi) a aguardar pelos Passageiros no local de encontro acordado durante, pelo menos, 15 minutos após a hora combinada;
  • (xii) a não publicar um Anúncio relativo a um veículo que não lhe pertence ou que não está autorizado a utilizar para a partilha de transporte;
  • (xiii) a certificar-se de que pode ser contactado telefonicamente pelos seus Passageiros pelo número registado no seu perfil;
  • (xiv) a não solicitar o pagamento da Contribuição ao Custo antes do desembarque do Passageiro em questão;
  • (xv) a não gerar qualquer lucro através da Plataforma;
  • (xvi) a não ter qualquer contraindicação ou incapacidade médica para dirigir;
  • (xvii) a comportar-se de forma apropriada e responsável durante a Viagem, e em conformidade com o espírito do compartilhamento de Viagem.

8.3. Compromissos dos Passageiros

Quando utiliza a Plataforma como Passageiro, o usuário compromete-se:

  • (i) a adotar um comportamento apropriado durante a Viagem, de forma a não prejudicar a concentração ou a direção do Condutor ou a paz e sossego dos outros Passageiros;
  • (ii) a respeitar o veículo do Condutor e a limpeza do mesmo;
  • (iii) caso fique retido, a informar o Condutor sem demora;
  • (iv) a pagar ao Condutor a Contribuição ao Custo acordada;
  • (v) a aguardar pelo Condutor no local de encontro durante, pelo menos, 15 minutos após a hora combinada;
  • (vi) a apresentar à BlaBlaCar, ou a qualquer Condutor que o solicite, a sua carteira de identidade ou qualquer documento que comprove a sua identidade;
  • (vii) a não transportar, durante uma Viagem, qualquer artigo, bem, substância ou animal que possa prejudicar a direção e a concentração do Condutor, ou cuja natureza, posse ou transporte sejam contrários às disposições legais em vigor;
  • (viii) no caso de uma Viagem transfronteira, a ser portador e disponibilizar ao Condutor e a qualquer autoridade que o solicite qualquer documento que comprove a sua identidade e o seu direito de atravessar a fronteira;
  • (ix) a certificar-se de que pode ser contactado telefonicamente pelo seu Condutor pelo número registado no seu perfil, inclusive no ponto de encontro.

Caso tenha realizado uma Reserva para um ou mais Lugares em nome de terceiros, em conformidade com o estipulado no Artigo 4.2.3 supra, o usuário garante o respeito, por esses terceiros, das estipulações deste artigo e, em geral, dos T&C. A BlaBlaCar reserva-se o direito de suspender a Conta do usuário, limitar o seu acesso à Plataforma ou encerrar o contrato com o Membro, em caso de violação pelo terceiro em cujo nome o usuário reservou um Lugar nos termos destes T&C.

9. Suspensão de contas, limitação de acesso e encerramento

O usuário pode encerrar o contrato com a BlaBlaCar a qualquer momento, sem qualquer custo ou motivo. Para o fazer, basta entrar no link/aba “Encerrar a minha conta” da sua página de Perfil.

No caso de (i) violação destes T&C, por parte do usuário, incluindo suas obrigações como Membro mencionadas nos artigos 6.º e 8.º supra, (ii) que ultrapasse o limite estabelecido no Artigo 4.3.3 supra, ou (iii) se a BlaBlaCar tiver uma razão genuína para crer que tal é necessário para proteger a sua segurança e integridade e/ ou a segurança e integridade dos Membros ou de terceiros, ou por questões de prevenção de fraude ou investigações, a BlaBlaCar reserva-se o direito de:

  • (i) encerrar o contrato que vincula o usuário à BlaBlaCar, de imediato e sem aviso; e/ou
  • (ii) impedir a publicação ou remover qualquer avaliação, Anúncio, mensagem, conteúdo, pedido de Reserva, ou qualquer conteúdo publicado pelo utilizador na Plataforma; e/ou
  • (iii) limitar o acesso do utilizador à Plataforma, bem como o uso da mesma; e/ou
  • (iv) suspender temporariamente ou cancelar permanentemente, a Conta do Membro.

Quando tal seja necessário, o usuário será notificado do estabelecimento de tal medida de forma a ter a possibilidade de se explicar à BlaBlaCar. A BlaBlaCar decidirá, a seu exclusivo critério, se irá ou não anular as medidas implementadas.

10. Dados pessoais

No contexto da utilização da Plataforma por parte do usuário, a BlaBlaCar irá recolher e processar alguns dados pessoais deste. Ao utilizar a Plataforma e registar-se como Membro, o usuário reconhece e aceita o processamento dos seus dados pessoais por parte da BlaBlaCar em conformidade com a legislação aplicável e as estipulações da Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

11.1. Conteúdo publicado pela BlaBlaCar

Ressalvados os conteúdos fornecidos pelos seus Membros, a BlaBlaCar é a única titular de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a Plataforma, o seu conteúdo (textos, imagens, desenhos, logotipos, vídeos, sons, dados, gráficos) e com o software e as bases de dados que asseguram o seu funcionamento.

A BlaBlaCar concede ao usuário um direito não exclusivo, pessoal e não transmissível para utilizar a Plataforma e os Serviços, para seu uso particular e pessoal, de forma não comercial e em conformidade com a finalidade da Plataforma e dos Serviços.
O usuário está proibido de realizar qualquer outra utilização ou exploração da Plataforma e dos Serviços, e do respectivo conteúdo, sem a prévia permissão por escrito da BlaBlaCar. O usuário está, especialmente, proibido de:

  • (i) reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, representar e divulgar publicamente a Plataforma, os Serviços e o conteúdo, à exceção do expressamente autorizado pela BlaBlaCar;
  • (ii) descompilar e utilizar engenharia reversa na Plataforma ou nos Serviços, ressalvadas eventuais exceções estipuladas pela legislação em vigor;
  • (iii) extrair ou tentar extrair (utilizando robôs de extração de dados ou qualquer outra ferramenta similar de recolha de dados) uma parte substancial dos dados da Plataforma.

11.2. Conteúdo publicado pelo usuário na Plataforma

Para permitir a prestação dos Serviços, e em conformidade com a finalidade da Plataforma, o usuário concede à BlaBlaCar uma licença não exclusiva para utilizar o conteúdo e os dados por ele fornecidos no contexto da sua utilização dos Serviços (doravante designados como o seu “Conteúdo de Membro”). Para permitir à BlaBlaCar distribuir através da rede digital e de acordo com qualquer protocolo de comunicação (internet e rede móvel), e fornecer o conteúdo da Plataforma ao público, o usuário autoriza a BlaBlaCar, a reproduzir, representar, adaptar e traduzir o seu Conteúdo de Membro, para todo o mundo e durante todo o período de sua contratação com a BlaBlaCar, da seguinte forma:

  • (i) autoriza a BlaBlaCar a reproduzir, no todo ou em parte, o seu Conteúdo de Membro em qualquer suporte de gravação digital, conhecido ou ainda desconhecido e, especialmente, em qualquer servidor, disco rígido, cartão de memória ou qualquer outro suporte equivalente, em qualquer formato e por qualquer processo, conhecido ou ainda desconhecido, no limite do necessário para qualquer operação de armazenamento, cópia de segurança, transmissão ou transferência associada à operação da Plataforma e à prestação do Serviço;
  • (ii) autoriza a BlaBlaCar a adaptar e traduzir o seu Conteúdo de Membro, e a reproduzir tais adaptações em qualquer suporte digital, existente ou futuro, estipulado no ponto (i) supra, com o objetivo de fornecer os Serviços, particularmente em diferentes idiomas. Este direito inclui a opção de efetuar modificações à formatação do seu Conteúdo de Membro, respeitando o seu direito moral, para fins de o tornar tecnicamente compatível para sua publicação através da Plataforma.

12. Função da BlaBlaCar

A Plataforma constitui uma rede online na qual os Membros podem criar e publicar Anúncios para Viagens para fins de compartilhamento de Viagem. Esses anúncios podem ser vistos pelos outros Membros para conhecerem os termos da Viagem e para reservarem um Lugar no veículo em questão diretamente com o Membro que tiver publicado o Anúncio na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma e aceitar estes T&C, o usuário reconhece que a BlaBlaCar não é parte em qualquer acordo celebrado entre Membros com vista ao compartilhamento dos custos relacionados com uma Viagem.

A BlaBlaCar não tem qualquer controle sobre o comportamento dos seus Membros e dos usuários da Plataforma durante cada Viagem. Não detém, explora, fornece ou gere os veículos objeto dos Anúncios e não oferece nenhuma Viagem na Plataforma.

O usuário reconhece e aceita que a BlaBlaCar não controla a validade, veracidade ou legalidade dos Anúncios, Lugres e Viagens oferecidos. Na sua qualidade de intermediária no compartilhamento de Viagens, a BlaBlaCar não fornece nenhum serviço de transporte e não age na qualidade de transportadora; a função da BlaBlaCar limita-se a facilitar o acesso à Plataforma.

Os Membros (Condutores ou Passageiros) atuam sob sua única e total responsabilidade.

Na sua qualidade de intermediária, a BlaBlaCar não pode ser responsabilizada pela ocorrência efetiva de uma Viagem tampouco por:

  • (i) informação errada comunicada pelo Condutor no seu Anúncio, ou por qualquer outro meio, no que se refere à Viagem e aos termos da mesma;
  • (ii) cancelamento ou modificação de uma Viagem por um Membro;
  • (iii) não pagamento da Contribuição ao Custo por parte de um Passageiro;
  • (iv) comportamento dos seus Membros durante, antes ou depois da Viagem.

13. Operação, disponibilidade e funcionalidades da Plataforma

A BlaBlaCar tentará, dentro do possível, manter a Plataforma acessível permanentemente – 24 horas por dia, sete dias por semana. Não obstante, o acesso à Plataforma poderá ser temporariamente suspenso, sem aviso, devido a operações de manutenção técnica, migração ou atualização ou devido a falhas ou limitações associadas ao funcionamento da rede.

Além disso, a BlaBlaCar reserva-se o direito de modificar ou suspender, no todo ou em parte, o acesso à Plataforma ou às suas funcionalidades, a seu exclusivo critério, e de forma temporária ou permanente.

14. Modificação dos T&C

Estes T&C e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre o Membro e a BlaBlaCar em relação à utilização dos Serviços por parte do usuário. Qualquer outro documento, qualquer referência na Plataforma (Perguntas Frequentes, etc.), tem finalidade de orientação apenas.

A BlaBlaCar pode modificar estes T&C para os adaptar ao seu ambiente tecnológico e comercial, e para cumprir a legislação em vigor. Qualquer modificação destes T&C será publicada na Plataforma indicando a data de entrada em vigor, e o usuário será notificado pela BlaBlaCar antes da entrada em vigor da mesma.

15. Legislação aplicável

Estes T&C estão redigidos em Português e regem-se pela legislação brasileira.

16. Avisos legais

A Plataforma é publicada pela Comuto SA, sociedade limitada com o capital social de 131.962.087 euros, registada no Registro Comercial de Paris sob o número 491.904.546 (número de IVA intracomunitário: PT980521012), com sede social situada em 84, avenue de la République, 75011 Paris (França), representada pelo seu Presidente, Frédéric Mazzella, Diretor de Publicação do Website.

O site está alojado nos servidores da Comuto SA

Para esclarecer qualquer dúvida, favor contactar a Comuto SA utilizando este formulário de contato.

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Versão atual dos Termos e Condições

1 – Condições Gerais de Uso

2 – Utilização do Serviço

3 – Sistema De Avaliação e Qualificações

4 – Responsabilidade

5 – Exclusão de Garantias

6 – Limitação de Responsabilidade

7 – Engenharia da Plataforma

8 – Condições Gerais

1 – Condições Gerais de Uso

1.1 Âmbito

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) aplicam-se a todos os serviços prestados pela Comuto S.A. (uma sociedade registrada na França, sob o n.º RCS Paris 491904546), e com sede em 84, Avenue de la République, 75011 Paris, França (doravante denominada “BlaBlaCar”).

POR FAVOR, LEIA OS PRESENTES TERMOS DE USO ATENTAMENTE ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.

A BlaBlaCar é proprietária e administradora do website www.blablacar.com. A BlaBlaCar administra ainda o website www.blablacar.fr e diversos outros websites que oferecem serviços semelhantes ou associados, incluindo os websites www.blablacar.com.br, www.blablacar.es, www.blablacar.it, www.blablacar.nl, www.blablacar.pt e www.blablacar.pl.

Estes websites, assim como eventuais aplicativos, são conjuntamente referidos no presente documento como “o Site”.

A BLABLACAR NÃO PRESTA SERVIÇO DE TRANSPORTE, APENAS FORNECE UMA PLATAFORMA DE COMUNICAÇÕES QUE SERVE PARA OS MEMBROS ORGANIZAREM-SE ENTRE SI. A BLABLACAR APENAS FACILITA A CONEXÃO ENTRE MEMBROS E NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A QUALQUER ACORDO OU TRANSAÇÃO ENTRE OS MEMBROS OU QUALQUER OUTRO ACONTECIMENTO QUE SE DÊ EM CONTATOS E RELAÇÕES, ONLINE E OFF-LINE, ENTRE MEMBROS QUE TENHAM SE CONECTADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA.

Pelo presente instrumento os Membros ficam cientes e concordam que, ao utilizar o Site, automaticamente farão adesão e concordarão em se submeter integralmente às condições dos presentes Termos de Uso, do Compromisso do Membro BlaBlaCar (“Compromisso do Membro”), da Política de Privacidade do BLABLACAR (“Política de Privacidade”) e Política de Cookies ainda que um Membro não crie uma Conta de Usuário.

O acesso aos Serviços só será permitido após o Membro ter aceitado integralmente as Condições. Não é permitido aos Membros aceitar apenas parte das Condições. Todos os Membros concordam em cumprir as condições de aceitam que os seus dados pessoais sejam tratados de acordo com a Política de Privacidade.

Os presentes Termos de Uso destinam-se a criar direitos e obrigações vinculativos entre os Membros, em conformidade com a Lei 10.406/2002 (“Código Civil”), a Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e demais leis aplicáveis.

1.2 Definições

Nestes Termos de Uso, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:

  • “BlaBlaCar”: significa a Comuto S.A., a sociedade que mantém os serviços de compartilhamento de viagem no Site, e quaisquer dos seus parceiros ou empresas do grupo ou associadas;
  • “Compartilhamento de Viagem” significa o compartilhamento de um Veículo durante uma Viagem por um Condutor que transporte um Passageiro nessa Viagem, em troca de uma Contribuição para o Custo;
  • ”Condições”: significa os presentes Termos de Uso, incluindo o Compromisso do Membro, Políticas de Cookies e a Política de Privacidade;
  • “Condutor”: significa a pessoa que utiliza o Site para oferecer o Compartilhamento de Viagem de carro com um Passageiro, até um determinado destino, na hora acordada, em troca da Contribuição para o Custo;
  • “Contribuição para o Custo”: o montante acordado entre o Condutor e o Passageiro, relativo à Viagem, que o Passageiro pagará a título de contribuição para os custos da Viagem;
  • “Conta de Usuário”: Significa uma conta no Site aberta por um Membro e que é utilizada para acessar o Serviço oferecido pelo Site;
  • “Membro”: significa um Passageiro, um Condutor, ou outro usuário do Site;
  • “Passageiro”: significa uma pessoa que aceitou uma oferta para ser transportado por um Condutor;
  • “Serviço”: refere-se a qualquer serviço prestado pelo Site a qualquer Membro;
  • “Trecho”: significa uma seção ou parte de uma Viagem que é oferecida separadamente para um Passageiro reservar, conforme definido nas Condições;
  • “Veículo” significa um veículo oferecido por um Condutor para um Compartilhamento de Viagem;
  • “Viagem”: significa uma determinada viagem, sobre a qual um Condutor e um Passageiro concordaram em transação através do Site.

1.3 Violação das Condições

Na eventualidade de um Membro não cumprir qualquer uma das Condições, a BlaBlaCar reserva-se o direito de encerrar a Conta de Usuário em questão, e suspender ou anular todos os Serviços desse Membro, sem aviso prévio.

1.4 Modificação dos Termos de Uso, do Site e do Serviço

A BlaBlaCar reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar os Condições. Adicionalmente, a BlaBlaCar pode alterar ou modificar os Serviços prestados através do Site, a funcionalidade do Site e/ou a “aparência e o funcionamento” do Site, em qualquer momento, sem aviso e sem responsabilidade perante os Membros.

Qualquer modificação efetuada no Site, nos Serviços ou nas Condições, entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site.

No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Membro deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com as modificações nas Condições. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Entender-se-á que o Membro aceitou as alterações das Condições coso não haja manifestação no prazo estipulado e mesmo assim continuar utilizando os Serviços oferecidos através do Site. As modificações não se aplicam a quaisquer reservas que tenham sido feitas antes da publicação das Condições modificadas.

Se qualquer alteração for inaceitável para o Membro, a única opção é a desativação de seu cadastro.

1.5 – Serviços de Terceiros e Conteúdo

Os Serviços poderão ser disponibilizados ou acessados no âmbito de serviços e conteúdo de terceiros, (incluindo publicidade) fora do controlo da BlaBlaCar. O Membro reconhece que a utilização de serviços e conteúdo de terceiros poderá estar sujeita a termos de utilização e políticas de privacidade diferentes. A BlaBlaCar não oferece qualquer garantia relativamente a tais serviços e conteúdo de terceiros e em circunstância alguma será responsável por quaisquer produtos ou serviços de tais fornecedores terceiros. Adicionalmente, a Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou a BlackBerry Limited [confirmar] e/ou as suas respectivas subsidiárias e afiliadas aplicáveis serão as beneficiárias terceiras do presente contrato, caso o Membro acesse aos Serviços através de Aplicações desenvolvidas, respectivamente, para equipamentos móveis com os sistemas Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou BlackBerry [confirmar]. Estes beneficiários terceiros constituem partes no presente contrato e não são responsáveis, de forma alguma, pela prestação dos Serviços ou de apoio. O acesso aos Serviços, pelo Membro, através destes equipamentos está sujeito a termos estipulados nos termos de serviço aplicáveis do beneficiário terceiro relevante.

2 – Utilização do Serviço

2.1 Conta de Usuário e Exatidão da Informação

Para poder utilizar os Serviços, cada Membro deve criar uma Conta de Usuário GRATUITAMENTE e concordar com o fornecimento de qualquer informação pessoal que a BlaBlaCar possa solicitar. Mais concretamente, os Membros terão de fornecer o seu nome e sobrenome, sua idade, forma de tratamento, um número de telefone celular e um endereço de e-mail válidos. A utilização do Site está limitada a pessoas com plena capacidade civil no momento que se cadastrarem. Não podem utilizar o Site as pessoas que não gozem da capacidade civil plena, pessoas que tenham sido inabilitadas temporária ou definitivamente pro violação às Condições, e as pessoas jurídicas.

Em especial, o Site é destinado somente às pessoas que possuem 18 anos ou mais. Menores não estão autorizados a utilizar o Site. Ao utilizar o Site, você declara e garante que possui 18 anos ou mais.

Os Membros concordam e aceitam que toda a informação que fornecem à BlaBlaCar no momento em que criam a sua Conta de Usuário, e em qualquer outro momento, é verdadeira, completa e exata em todos os aspectos.

Os Membros concordam igualmente que a informação fornecida à BlaBlaCar, ou que seja publicada no Site no âmbito de qualquer Viagem, Veículo ou Compartilhamento de Viagem, é verdadeira, exata e completa.

Os Membros declaram e assumem, ademais, o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário e CONSENTEM COM A COLETA, USO, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PARA OS FINS PREVISTOS NAS CONDIÇÕES.

AO ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI CONTIDOS, QUALQUER MEMBRO, OU QUALQUER PESSOA QUE DESEJA SE REGISTRAR COMO MEMBRO, ACEITA E CONCORDA COM O FATO DE QUE A BLABLACAR PODE COLETAR SUAS IDENTIDADES OU DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, PASSAPORTE, RG E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, COM O PROPÓSITO DE CONFIRMAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM TAIS IDENTIDADES OU DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO FORNECIDOS POR UM PROVEDOR DE SERVIÇOS TERCEIRIZADO.

A BLABLACAR NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUALQUER MEMBRO, NA EVENTUALIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA POR UM MEMBRO (INCLUINDO, MAIS CONCRETAMENTE, OUTRO MEMBRO) SER INCOMPLETA, INEXATA, ERRÔNEA OU FRAUDULENTA. OS MEMBROS RESPONDEM, EM QUALQUER CASO, CIVIL E CRIMINALMENTE PELA VERACIDADE, EXATIDÃO E AUTENTICIDADE DOS DADOS PESSOAIS CADASTRADOS.

Exceto se acordado expressamente com a BlaBlaCar, não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a BlaBlaCar detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados e/ou falsos (fakes), irá inabilitar definitivamente todos os cadastros daqueles Membros. O preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro é condição indispensável para a fruição dos serviços da BlaBlaCar.

A BlaBlaCar se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Membros, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Membro que apresentar qualquer informação inverídica ou quem a BlaBlaCar não conseguir contatar para a verificação dos dados.

Verificada inconsistência nos dados informados pelo Membro e/ou qualquer pendência, o cadastro do pretendente a Membro será desconsiderado, podendo, se assim preferir, entrar em contato com a BlaBlaCar através do formuláro em www.blablacar.com.br/contato para buscar os esclarecimentos pertinentes e prestar eventuais esclarecimentos.

O cadastro é realizado através de conexão com o Facebook, sendo vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da Conta de Usuário. A conexão com o Facebook é, portanto, a chave de segurança que permite o acesso à plataforma do Site. Desta forma, o Membro será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá ser acessada através de conta Facebook pessoal e intransferível. O Membro somente poderá usar os serviços da BlaBlaCar através do cadastro e login via Facebook.

A conta Facebook a ser utilizada pelo Membro para acesso ao Site não poderá apresentar semelhança com o nome “BlaBlaCar”, bem como não poderá ser utilizado qualquer dado cadastral considerado ofensivo, obsceno, vulgar, agressivo, preconceituoso, ameaçador, que contenha dados pessoais do Membro (alguma URL ou endereço eletrônico) ou que venha confundir os demais Membros em prejuízo do bom funcionamento do Site; nessas hipóteses, o Membro poderá sofrer, além das sanções legais, as sanções contratuais, como o imediato cancelamento de todos os dados de seu cadastro sem prévio aviso, a título de pena.

O Membro compromete-se a notificar o BlaBlaCar imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não-autorizado de sua conta por terceiros.

O BLABLACAR SE RESERVA O DIREITO DE RECUSAR QUALQUER SOLICITAÇÃO DE CADASTRO E DE CANCELAR UM CADASTRO PREVIAMENTE ACEITO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO.

2.2 Interdição à Atividade Comercial e Estatuto da BlaBlaCar

O Site e os Serviços estão limitados exclusivamente à prestação de um Serviço aos Condutores e Passageiros, para que compartilhem uma viagem a título privado. OS SERVIÇOS NÃO PODEM SER UTILIZADOS COMO FORMA DE OFERECER OU ACEITAR UM COMPARTILHAMENTO DE VIAGEM COM O INTUITO DE OBTER LUCRO OU EM QUALQUER CONTEXTO COMERCIAL OU PROFISSIONAL.

Os Condutores não podem obter lucro com qualquer Viagem. O Serviço e a Contribuição para o Custo só podem ser utilizados como forma de compensar os custos do Condutor, e não podem ser utilizados como forma de obter lucro para o Condutor. O Condutor não tem o direito de obter qualquer lucro em virtude do montante da Contribuição para o Custo, dos tipos de Viagem oferecidos pelo Condutor, da frequência dessas Viagens e do número de Passageiros transportados. Esta restrição aplica-se a todas as atividades, acordos e Serviços reservados através do Site, e quaisquer serviços ou atividades adicionais que possam ser acordadas entre o Condutor e o Passageiro.

O Condutor não deve fornecer serviços adicionais a qualquer Passageiro com o intuito de obter lucro ou ganho (e o Passageiro não pode aceitar ou solicitar estes serviços), incluindo, não se limitando a, entrega de encomendas, tempo de espera, desembarques e embarques adicionais, e passageiros adicionais (além do Passageiro).

Todas as Viagens, pontos de encontro e destinos devem ser acordados previamente, através do Site. Os Condutores não podem buscar Passageiros em locais que não tenham sido previamente acordados com o Passageiro através do Site.

LEMBRAMOS AOS MEMBROS QUE A UTILIZAÇÃO DO SITE PARA FINS PROFISSIONAIS OU COMERCIAIS PODE INVALIDAR O SEGURO DO CONDUTOR. A RESPONSABILIDADE DA BLABLACAR ESTÁ LIMITADA DE ACORDO COM AS PRESENTES CONDIÇÕES E, MAIS CONCRETAMENTE, A BLABLACAR NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER VIOLAÇÃO DE QUALQUER ACORDO CELEBRADO ENTRE OS MEMBROS, OU PELA VIOLAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES POR UM MEMBRO, INCLUINDO NOS CASOS EM QUE UM CONDUTOR (VIOLANDO AS PRESENTES CONDIÇÕES) OFEREÇA SERVIÇOS ATRAVÉS DO SITE A TÍTULO PROFISSIONAL OU COMERCIAL (E ASSIM POTENCIALMENTE INVALIDANDO O RESPECTIVO SEGURO). OS MEMBROS DEVEM MANTER-SE ATENTOS E COMPROVAR QUE OS SERVIÇOS NÃO SÃO PRESTADOS A TÍTULO COMERCIAL.

Estatuto da BlaBlaCar

Nem a BlaBlaCar, nem o Site prestam qualquer serviço de transporte. O Site é uma plataforma de comunicações que serve para os Membros organizarem-se entre si. A BlaBlaCar não interfere nas Viagens, destinos ou horários. O acordo de Compartilhamento de Viagem é celebrado entre o Condutor e o Passageiro. A BlaBlaCar não tem parte em qualquer acordo ou transação entre os Membros e não é responsável por qualquer questão que possa surgir de uma reserva feita entre Membros. A BlaBlaCar não é e não agirá como agente de qualquer Membro.

Qualquer violação das presentes Condições ocasionará a suspensão imediata da Conta de Usuário do Membro, o qual poderá ser impedido de acessar quaisquer outros Serviços.

2.3 Obrigações do Condutor e do Passageiro

Obrigações do Condutor

O Condutor concorda em:

  • Publicar viagens com veículos dos quais seja proprietário(a) ou dos quais você possua autorização para utilizar para fins de compartilhamento de viagens, e que estes veículos sejam de quatro rodas;

  • Não transportar, durante a viagem, qualquer tipo de artigo proibido, como drogas, álcool ou qualquer produto ilegal

  • Comparecer no horário e no local acordados, com o veículo informado;
  • Informar imediatamente todos os Passageiros sobre qualquer modificação na Viagem. Se um ou mais Passageiros tiverem feito uma reserva e o Condutor decidir alterar qualquer aspecto da Viagem, o Condutor compromete-se a contatar todos os Passageiros que fizeram uma reserva nessa Viagem e receber uma confirmação destes em relação à modificação. Se algum Passageiro não aceitar a modificação, este terá direito ao reembolso integral, sem que o Condutor tenha direito a qualquer compensação;
  • Em todos os momentos, cumprir com o Compromisso do Membro;
  • Aguardar o Passageiro no ponto de partida durante pelo menos 30 minutos após o horário acordado (no entanto, o Passageiro deve ser pontual).

Obrigações do Passageiro

O Passageiro concorda em:

  • Comparecer no horário e no local acordados com o Condutor;
  • Informar imediatamente o Condutor ou a BlaBlaCar se precisar cancelar uma Viagem;
  • Em todos os momentos, cumprir com o Compromisso do Membro;
  • Esperar a chegada do Condutor no ponto de partida por pelo menos 30 minutos após o horário marcado.
  • Pagar ao Condutor a Contribuição para o Custo.
  • Providenciar, se requerido pelo Condutor, qualquer documento que comprove identidade e idade

  • Não portar durante a viagem, incluindo dentro da bagagem, qualquer tipo de artigo proibido, como drogas, álcool ou qualquer produto ilegal

Se o Passageiro ou o Condutor não cumprirem com qualquer uma das presentes Condições, ou quaisquer outras Condições, a BlaBlaCar reserva-se o direito de registrar a informação relacionada à violação, publicar ou divulgar esta informação no perfil on-line do Membro, e suspender ou anular o acesso deste ao Site.

2.4 Seguros

O Condutor acorda e compromete-se a contratar e manter um contrato de seguro que cubra a Viagem e qualquer compartilhamento de viagem oferecido ou reservado através do Site (incluindo um seguro que cubra qualquer parte da Viagem que ocorra no estrangeiro). O Condutor concorda que fornecerá ao Passageiro, a pedido deste, uma comprovação da validade da respectiva apólice de seguro antes de realizar a viagem. O Condutor declara igualmente que é titular de uma habilitação de motorista válida e é proprietário do veículo, ou que possui autorização para utilizá-lo, que o veículo possui um certificado válido da Inspeção Periódica, quando obrigatória, e que o Passageiro tem o direito de exigir uma comprovação do seguro do Condutor, da Certidão de Registro do Veículo (CRV) ou do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e da habilitação de motorista, em qualquer momento, até ao final da Viagem.

No entendimento da BlaBlaCar, a maioria das seguradoras considera que um Passageiro que contribua apenas para as despesas da viagem é tratado como um passageiro que viaja de graça, e que, nesses termos, é um passageiro terceiro que é coberto pelo seguro contra terceiros. NO ENTANTO, A BLABLACAR NÃO PRESTA QUALQUER GARANTIA QUANTO A ESTE ASPECTO, E O CONDUTOR É RESPONSÁVEL POR COMPROVAR QUE O SEGURO QUE CONTRATOU FORNECE UMA COBERTURA ADEQUADA NO BRASIL OU EM QUALQUER OUTRO LUGAR DO MUNDO.

Para mais informações sobre seguros, acesse: http://www.susep.gov.br

Cabe a cada Passageiro e Condutor confirmar entre si que o Condutor está coberto por um seguro válido. O Condutor deve confirmar que a sua apólice de seguro lhe permite transportar passageiros e que cobre todos os Passageiros e qualquer acidente ou incidente que possa ocorrer durante a viagem.

O Condutor e o Passageiro estão cientes de que as apólices de seguro padrão destinadas a particulares (isto é, não comerciais) podem recusar-se a cobrir perdas ou danos que possam surgir caso o Condutor tenha obtido, ou tentado obter lucro.

O Condutor não pode cobrar do Passageiro qualquer outro pagamento que não a Contribuição para o Custo, e o Condutor não pode em circunstância alguma obter lucro.

Assim, o Condutor compromete-se a calcular as despesas (combustível, pedágio, manutenção, consertos, revisão, quando necessário, depreciação do automóvel e seguro) e garante que o total da Contribuição para o Custo exigida dos Passageiros não gere qualquer lucro.

Caso o Condutor obtenha lucro, ou caso a seguradora rejeite ou se recuse a aceitar qualquer reivindicação surgida em uma Viagem por qualquer outro motivo, o Condutor será responsável pelas consequências financeiras, perdas e danos sofridos, e a BlaBlaCar não terá nenhuma responsabilidade, em circunstância alguma, perante o Condutor ou o Passageiro.

A BlaBlaCar reserva-se o direito de suspender imediatamente a conta de um Membro, incluindo o valor em créditos armazenado em sua conta, e de comunicar às autoridades competentes qualquer atividade profissional.

2.5 Confirmação do número de telefone

A fim de aumentar a confiabilidade, evitar erros tipográficos e números incorretos, qualquer Membro pode confirmar seu número de telefone móvel. Para isso, o Membro precisa fornecer à BlaBlaCar seu número de telefone celular e, então, receberá uma mensagens de texto (SMS) com um código de 4 dígitos que poderá ser validado no Site.

Este serviço é gratuito, exceto pelos possíveis custos cobrados pela operadora do serviço móvel do Membro pelo recebimento desse SMS.

Ao criar uma Conta, o Membro aceita que a BlaBlaCar poderá enviar mensagens com textos informativos (SMS) como parte do funcionamento normal da sua utilização do Site. O Membro pode optar, em qualquer momento, por não receber mensagens de texto (SMS) da BlaBlaCar, bastando para isso entrar em contato através do formulário em www.blablacar.com.br/contato com a indicação de que não pretende receber mais mensagens, juntamente com o número do telefone celular no qual recebe essas mensagens. O Membro reconhece que a opção de não receber mensagens de texto (SMS) pode afetar a sua utilização dos Serviços.

2.6 Viagens Internacionais e Reservas Internacionais

O Site permite fazer Reservas para Viagens Internacionais. Uma Viagem Internacional significa qualquer Viagem que inclua qualquer deslocamento para fora do Brasil. Caso faça uma reserva para uma Viagem Internacional, os Condutores devem certificar-se de possuir um seguro que cubra viagens para fora do Brasil. O Condutor deve garantir igualmente que o respectivo veículo esteja em conformidade com todas as regras e restrições relevantes aplicáveis em qualquer país estrangeiro.

2.7 Mensagens entre Membros

A BlaBlaCar pode revisar, escanear e moderar as mensagens que os Membros trocam entre si, visando principalmente a prevenção de fraudes, o suporte ao usuário, o cumprimento dos contratos acordados como Membro BlaBlaCar (como os termos de uso) e assegurando o comprometimento com a lei. Por exemplo, para evitar que o sistema de reservas seja burlado, a BlaBlaCar pode escanear e analisar mensagens enviadas através da plataforma, para verificar se as mensagens não contém nenhum detalhe ou referência de outros website.

Ao usar o Site e aceitar os Termos de Uso, o Membro concorda que a BlaBlaCar, com discrição, poderá revisar, analisar e moderar as mensagens trocadas pelo Site.

O Membro compromete-se a somente enviar mensagens respeitando o espírito de compartilhando de viagens, alinhadas ao objetivo do Site. O Membro compromete-se a se abster de usar as mensagens para conversas privadas ou confidenciais.

A BlaBlaCar se reserva o direito de filtrar ou excluir as mensagens e suspender ou banir a conta do usuário do Membro e o acesso dele ao Site, caso durante a moderação de uma mensagem ele não concorde com os Termos de Uso e/ou leis aplicáveis.

3 – Sistema de Avaliação e Qualificações

Após a realização da transação, os Membros poderão realizar uma avaliação do outro Membro, que de maneira global afetará o seu perfil, segundo os quesitos estabelecidos no sistema da BlaBlaCar.

O Membro conta com um sistema de avaliação e qualificação de Membros atualizado periodicamente pelos comentários colocados pelos Membros de acordo com as transações por eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta de aferição da idoneidade de terceiros, uma vez que a verificação da identidade dos usuários da internet é bastante difícil e a BlaBlaCar não tem como realizá-la.

Todos os Membros devem fazer as devidas qualificações informando sobre a concretização ou não da transação, acrescentando comentários se assim desejarem, assumindo responsabilidade integral pelo que ali disserem. A BLABLACAR NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE VERIFICAR A VERACIDADE OU EXATIDÃO DAS QUALIFICAÇÕES, COMENTÁRIOS OU RÉPLICAS E NÃO SE RESPONSABILIZA PELO QUE FOI ESCRITO, OU POR QUALQUER COMENTÁRIO EXPRESSO NO SITE OU ATRAVÉS DE QUALQUER OUTRO MEIO, INCLUINDO CORREIO ELETRÔNICO.

A BlaBlaCar se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos. A BlaBlaCar tem ainda o direito de aplicar as sanções previstas neste instrumento aos Membros que sejam reiteradamente mal avaliados pelos demais Membros ou se realizarem atividades vedadas. A avaliação é uma forma de auxiliar os demais Membros a escolher pessoas confiáveis e bem avaliadas para fazer suas interações.

4 – Responsabilidade

A BlaBlaCar não tem parte em qualquer acordo celebrado entre um Condutor e um Passageiro, e não terá responsabilidade perante qualquer uma das partes, exceto por perdas ou danos sofridos devido a negligência da BlaBlaCar.

A BlaBlaCar não será responsável por qualquer perda ou dano sofridos, resultante de:

  • Qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um Membro;
  • Cancelamento de uma Viagem por um Condutor ou por um Passageiro;
  • Qualquer incapacidade de efetuar o pagamento da Contribuição para o Custo (no caso do serviço gratuito sem reservas);
  • Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das presentes Condições por um Condutor ou um Passageiro, antes, durante ou após uma Viagem.

A BlaBlaCar não se responsabilizará perante qualquer membro devido à perda econômica, financeira ou de negócio ou por qualquer perda indireta ou consequente, como perda de reputação, negociação perdida, lucros cessantesl, perda de poupança planejada ou perda de oportunidades, decorrentes dos serviços prestados pela BlaBlaCar (quer tenham sido ou não sofridos ou incorridos por negligência da BlaBlaCar) exceto no caso de fraude, ocultação dolosa ou roubo.

A BlaBlaCar não se responsabilizará perante qualquer Membro em relação a qualquer Viagem, exceto se a BlaBlaCar for notificada de uma reclamação referente a essa Viagem no período de 3 (três) meses a contar da data de conclusão da mesma.

Nada no presente Acordo limita ou exclui a responsabilidade da BlaBlaCar por morte ou dano pessoal sofrido em resultado de negligência da BlaBlaCar.

Considerando que para os Condutores é o obrigatório a possuir um seguro válido que cubra a Viagem, e que o serviço da BlaBlaCar se limita facilitar o contato entre Condutores e Passageiros, e que esta não pode supervisionar as Viagens, os membros aceitam que as limitações de responsabilidade da BlaBlaCar supramencionadas são razoáveis.

Os Membros declaram, ao efetuar o cadastro e concordar com as Condições, que detém plena capacidade civil para celebrar o presente contrato e assumir as obrigações ora contraídas, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas durante o processo eletrônico de contratação constitui crime, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Os Membros declaram que cumprem, em sua totalidade, todas as disposições e princípios previstos no Marco Civil da Internet, que cuida dos direitos e deveres na utilização da internet no Brasil.

5 – Exclusão de Garantias  

O SITE ESTÁ DISPONÍVEL PARA USO POR CONTA E RISCO DO MEMBRO E É OFERECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. A BLABLACAR DECLINA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTAS NAS CONDIÇÕES, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E DE NÃO VIOLAÇÃO. ALÉM DISSO, A BLABLACAR NÃO DECLARA NEM OFERECE QUALQUER GARANTIA A RESPEITO DA FIABILIDADE, OPORTUNIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DO SITE OU DE QUAISQUER SERVIÇOS SOLICITADOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SITE, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO FORNECIDOS SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS. A BLABLACAR NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU COMPETÊNCIA DE QUAISQUER DOS CONDUTORES. O MEMBRO ACEITA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE E DE QUALQUER SERCIÇOS RELACIONADO COM O MESMO É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

6 – Limitação de Responsabilidade

EM VIRTUDE DA BLABLACAR POSSIBILITAR O ENCONTRO ENTRE OS MEMBROS, E POR NÃO PARTICIPAR DAS TRANSAÇÕES QUE SE REALIZAM ENTRE ELES, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES, SEJAM ELAS FISCAIS, JURÍDICAS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, DECORRENTES DAS TRANSAÇÕES ORIGINADAS NO ESPAÇO VIRTUAL DO SITE SERÃO EXCLUSIVAMENTE DOS MEMBROS. EM CASO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL QUE TENHA COMO RÉU A BLABLACAR, CUJOS FATOS FUNDEM-SE EM AÇÕES DO MEMBRO, ESTE SERÁ CHAMADO AO PROCESSO DEVENDO ARCAR COM TODOS OS ÔNUS QUE DAÍ DECORRAM, NOS TERMOS DO ARTIGO 70, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EM NENHUM CASO A BLABLACAR SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS, DANOS PESSOAIS OU A PROPRIEDADE RELACIONADOS COM OU DE OUTRA FORMA RESULTANTES DE QUALQUER USO DO SITE QUE O MEMBRO POSSA SOFRER DEVIDO ÀS TRANSAÇÕES REALIZADAS OU NÃO REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE, AINDA QUE DECORRENTES DA CONDUTA DE OUTROS MEMBROS DO SITE OU QUE A BLABLACAR TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.

A BLABLACAR NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA QUE EVENTUALEMNTE INCIDAM SOBRE AS TRANSAÇÕES REALIZADAS ENTRE OS MEMBROS.

A BLABLACAR NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA SOFRIDOS PELO MEMBRO EM RAZÃO DE FALHAS NA INTERNET, NO SISTEMA OU NO SERVIDOR UTILIZADO PELO MEMBRO, OU AQUELES DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. A BLABLACAR TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VÍRUS QUE POSSA ATACAR O EQUIPAMENTO DO MEMBRO EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NA INTERNET OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO.

O MEMBRO INDENIZARÁ A BLABLACAR, SUAS FILIAIS, EMPRESAS CONTROLADAS OU CONTROLADORAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUALQUER DEMANDA PROMOVIDA POR OUTROS MEMBROS OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NO SITE OU POR SEU DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES E DEMAIS POLÍTICAS DO SITE, OU PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

A BLABLACAR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELAS TRANSAÇÕES ENTRE OS MEMBROS, MESMO AS FIRMADAS COM BASE NA CONFIANÇA DEPOSITADA NO SISTEMA OU NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA BLABLACAR. NOS CASOS EM QUE UM OU MAIS MEMBROS OU ALGUM TERCEIRO INICIE QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO OU AÇÃO LEGAL CONTRA OUTRO OU OUTROS MEMBROS, TODOS E CADA UM DOS MEMBROS ENVOLVIDOS NAS RECLAMAÇÕES OU AÇÕES EXIMEM DE TODA RESPONSABILIDADE A BLABLACAR E A SEUS DIRETORES, GERENTES, EMPREGADOS, AGENTES, REPRESENTANTES, TERCEIRIZADOS E PROCURADORES.

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OS MEMBROS RESPONSÁVEIS PERANTE TERCEIROS POR QUALQUER ATO OU FATO DECORRENTE DAS CONDIÇÕES, COMPROMETEM-SE A DEFENDER A BLABLACAR, OU QUALQUER SOCIEDADE DO GRUPO, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS, QUANDO ESTA FOR DEMANDADA EM SEU LUGAR, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE, DEVENDO, PARA TANTO, PAGAR À BLABLACAR TODOS OS VALORES POR ELE DESEMBOLSADOS COM SUA DEFESA OU INDENIZAÇÕES, INCLUSIVE COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS, DEVENDO A PARTE RESPONSÁVEL, QUANDO CABÍVEL, PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA BLABLACAR OU QUALQUER SOCIEDADE DO GRUPO, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS.

A BLABLACAR PODE FORNECER LINKS PARA SITES DE TERCEIROS. NO ENTANTO, A BLABLACAR NÃO ENDOSSA ESSES SITES E NÃO ASSUME NENHUMA GARANTIA, RESPONSABILIDADE E/OU RESPONSABILIDADE POR SUA DISPONIBILIDADE, CONTEÚDO, BENS OU SERVIÇOS PROMETIDOS, OFERECIDOS OU DISPONIBILIZADOS A PARTIR DESSES SITES. A BLABLACAR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR QUALQUER DANO OU PERDA CAUSADOS OU DECORRENTES DO USO OU DEPENDÊNCIA DE QUALQUER CONTEÚDO, BENS OU SERVIÇOS DISPONÍVEIS POR MEIO DESSES SITES DE TERCEIROS.

ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ APLICADA INDEPENDENTEMENTE DA FALHA OU FIM ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO NAS CONDIÇÕES.

AS LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES CONSTANTES NA PRESENTE SECÇÃO 5 NÃO PRETENDEM CONSTITUIR UMA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OU ALTERAR OS DIREITOS DO MEMBRO, NA QUALIDADE DE CONSUMIDOR, QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS POR LEI APLICÁVEL.

7 – Engenharia da Plataforma

Os Membros concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, possuindo, sempre e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

A BlaBlaCar não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu Site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia à BlaBlaCar.

Eventuais erros no funcionamento do Site serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. A BlaBlaCar não pretende que o funcionamento do seu servidor, do seu sistema, do seu banco de dados, do seu Site, da sua plataforma em geral, seja livre de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não dá qualquer tipo de garantia expressa ou implícita como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Membros, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.

8 – Condições Gerais

8.1 Suspensão ou anulação do acesso ao Site

Na eventualidade de um incumprimento por parte do Membro de uma ou de todas as Condições, este reconhece e aceita que a BlaBlaCar pode em qualquer momento, sem aviso prévio, interromper ou suspender, com caráter temporário ou permanente, parte ou a totalidade do serviço ou do acesso do Membro ao Site (incluindo, especificamente, a respectiva Conta de Usuário).

8.2 Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão “BlaBlaCar” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, o logotipo, bem como os conteúdos das telas relativas à plataforma assim como os programas, look and feel dos sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Membro acessar e usar sua conta, são propriedades exclusivas da BlaBlaCar estão protegidos, no Brasil e a nível internacional pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.  A BlaBlaCar reserva-se todos os seus direitos relativos aos direitos autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor.

Estão reservados todos os direitos relativos a quaisquer marcas comerciais, registradas ou não (quer sejam de propriedade da BlaBlaCar ou licenciadas em seu favor) que apareçam no Site.

Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar esse Site para fins comerciais, ou qualquer parte do mesmo, sem o prévio consentimento escrito da BlaBlaCar. Não é permitido a qualquer terceiro extrair e/ou reutilizar, de forma sistemática, partes do conteúdo do Site sem o prévio consentimento escrito da BlaBlaCar. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair (de forma isolada ou recorrente) qualquer parte substancial deste Site visando sua reutilização.

8.3 Tratamento dos dados pessoais

Para fornecer um serviço de qualidade e para que os Membros possam realizar operações de forma rápida e segura, a BlaBlaCar requer certas informações de caráter pessoal, tais como o nome, endereço eletrônico, telefone, e-mail, etc., necessários para assinar os serviços e newsletters do Site.

Salvo com relação às informações que são publicadas em seu site, a BlaBlaCar buscará manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Membros.

A qualquer momento o Membro cadastrado no Site poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados ou o cancelamento de seu cadastro, ressalvadas as hipóteses de manutenção previstas em Lei.

Não será considerada Informação Sigilosa, pessoal ou confidencial, não estando, portanto, sujeita ao sigilo e privacidade, as informações:

  1. a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas;
  1. b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; e
  1. c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

Para acesso dos serviços reservados unicamente aos Membros devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Esta senha, escolhida pelo próprio Membro, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

A BlaBlaCar se reserva o direito de comunicar informação sobre seus Membros a outros Membros, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Membro seja potencialmente ilícita ou prejudicial a estas ou outras pessoas. Este direito será utilizado pela BlaBlaCar nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do Site e de seus Membros, para fazer cumprir as Condições.

A BlaBlaCar declara que os dados dos Membros somente serão utilizados para as finalidades específicas descritas nas Condições, bem como se responsabiliza pelo cumprimento dos deveres previstos no “Marco Civil da Internet”, no que diz respeito aos direitos e garantias dos Membros.

A Política de Privacidade explica o modo como são tratados os dados pessoais do Membro e a forma que são protegidas a privacidade deste quando utiliza a BlaBlaCar. Ao utilizar a BlaBlaCar, o Membro concorda que a BlaBlaCar poderá usar esses dados de acordo com sua Política de Privacidade.

A BlaBlaCar utiliza cookies com o intuito de melhorar o serviço personalizado que lhe é destinado. Consulte nossa Política de Cookies.

8.4 Conteúdo do Site fornecido pelos Membros

Os Membros, ao exibirem conteúdo no site, concedem expressamente à BlaBlaCar licença para exibir esse mesmo conteúdo e para utilizá-lo para qualquer um dos nossos fins comerciais.

A BlaBlaCar pede expressamente aos Membros do Site que não publiquem quaisquer conteúdos difamatórios, falsos ou ofensivos, ou que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros (por ex. direitos autorais). Esse tipo de conteúdo viola as políticas da BlaBlaCar, que não se responsabiliza por esse conteúdo, logo, o Membro responsável responderá pessoalmente pelos danos ou outras responsabilidades emergentes, e acorda indenizar a BlaBlaCar em relação a qualquer responsabilização que ela venha a sofrer em resultado de tal conteúdo.

No entanto, assim que a BlaBlaCar tomar conhecimento da existência de conteúdo que viole as respectivas políticas, ela fará tudo o que estiver ao seu alcance para, assim que possível, removê-lo do Site.

8.5 Sites associados

A BlaBlaCar reserva-se o direito de reproduzir qualquer informação que apareça no Site ou nos sites associados.

Particularmente, os anúncios publicados em um dos sites mantidos individualmente ou em conjunto pela BlaBlaCar podem ser reproduzidos em outros sites mantidos individualmente ou em conjunto pela BlaBlaCar ou terceiros.

8.6 Vigência

As Condições terão início no ato do cadastramento do Membro no Site e irão terminar quando este cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

8.7 Nulidades

Se qualquer cláusula das Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão nessa medida entendidas como não fazendo parte das Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas das Condições não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente Contrato. As Condições constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto. No presente Contrato, os termos “incluindo” e “inclui” significam “incluindo, mas não se limitando a.”

9 – Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos de Uso são regidos pelo Direito da Inglaterra e do País de Gales, e qualquer litígio relativo a estes será submetido à jurisdição dos Tribunais da Inglaterra e do País de Gales. Contudo, os Membros terão o direito de adotar o foro brasileiro para solução de controvérsias do Serviço.

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